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  1. 1
    Legislação sobre cultura : 25 de abril de 1974 a 31 de dezembro de 1980 /
    Published 1982

    Manuscript Book
  2. 2
    Leis extravagantes collegidas e relatadas /
    Published 1569

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    Book
  3. 3
    Primeiras linhas do direito agrario deste reino. /
    Published 1815

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    Book
  4. 4
    Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendo-me presentes as excessivas usuras, que algumas pessoas costumaõ levar do dinheiro, que emprestaõ a juro, e a risco para fóra do reyno
    Published 1757

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    Book
  5. 5
    Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará virem: que sendo-me presente em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, : que havendo Eu sido servido pelo meu real decreto de vinte e oito de junho de mil setecentos cincoenta e nove extinguir a fórma até áquelle tempo praticada na arrecadącão, e passagem dos manifesto de ouro, que vem do Brazil
    Published 1770

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    Book
  6. 6
    Tendo determinado por decreto de vinte e nove de dezembro de mil oitocentos e hum, que se puzesse em exacta, e rigorosa observancia o alvará de vinte e quatro de dezembro de mil setecentos sessenta e oito, que mandou erigir huma Regia Officina Typografica
    Published 1802

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    Book
  7. 7
    Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem : que sendo-me presente em consulta da Junta do Commercio dos meus reinos, e dominios, que no capitulo dezanove dos estatutos, que fui servido estabelecer para o seu governo, se havia omittido a clara expressaõ de algumas das contribuiçoens
    Published 1757

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    Book
  8. 8
    Impressão das leys de Cortes. : Leys que el Rey D. Ioão o IIII. Nosso Senhor fez, & mandou publicar em conformidade das repostas que mandou dar a alguns dos capitulos dos tres estados, offerecidos nas cortes gèraes do anno de 1641. por cumprir ao bom governo, & administração da iustiça
    Published 1648

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    Book
  9. 9
    Regimento da forma porque se ha de fazer o lançamento, & cobrança das decimas que os tres estados do reyno offereceraõ em esta vltimas cortes, para a despeza da guerra. /
    Published 1654

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    Book
  10. 10
    Regimento da forma porque se ha de fazer o lançamento, & cobrança das decimas que os tres estados do reyno, offereceraõ em cortes, para a despeza da guerra. /
    Published 1646

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    Book
  11. 11
    Auto das cortes que se celebrarão nesta cidade de Lisboa dezanoue de setembro de seiscentos & quarenta & dous pelo estado dos pouos
    Published 1642

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    Book
  12. 12
    Estatutos da Junta do commercio /
    Published 1756

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    Book
  13. 13
    Eu Elrey fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem: : que verificando-se na Minha Real Presen̨ca pela Consulta da Mesa do Desembargo do Pąco, a que mandei proceder sobre as representącões do juiz da Fóra da villa de Marajó na Ilha de Joannes, comarca do Pará, serem frequentes as desordens, abusos, e crimes commetridos na mesma Ilha
    Published 1816

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    Book
  14. 14
    Sistema fiscal português : is there such a thing? : pressupostos jurídico-dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostos /
    by Silva, Hugo Flores da
    Published 2021

    Book
  15. 15
    As "demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas" e a jurisprudência do Tribunal Constitucional /

    Book
  16. 16
    Portugal : conflicts of interest regarding lobbying and foreign interests
    by Medina, Rubens
    Published 1990

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    Government Document Book
  17. 17
    Estatuto org�anico das alf�andegas coloniais e Decreto-Lei no. 31:104, de 15 de Janeiro de 1941, criando a Inspec�c�ao Superior das Alf�andegas Coloniais, ratificado pela Assemblea Nacional em 11 de Fevereiro de 1941 ..., Decreto no. 31:105, de 15 de Janeiro de 1941, que aprova o Estatuto org�anico das alf�andegas coloniais
    Published 1941

    Book
  18. 18
    Inteligência artificial e processo penal /
    by Santos, Hugo Luz dos
    Published 2022

    Book
  19. 19
    Decree no. 19,871 dated 9th June, 1931 : authorising the coinage and issue of new gold and silver coins, altering the limits of issue of <<alpaca>> and bronze coins, and determining the withdrawal from circulation of the bronze-aluminium coins /
    Published 1932

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    Book
  20. 20
    A propósito de uma reforma tributária I. Teoria e evolução do imposto e o sistema tributário português. II. Codificação das leis tributárias. III. Direito tributário material e formal.

    Book
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